Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Indevido revolvimento fático probatório. Causa de aumento da arma de fogo. Prescindibilidade de apreensão ou perícia. Regime fechado adequado. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, destacando-se o depoimento da vítima, testemunhos e a prova indiciária da posse do objeto do crime com o paciente, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade de autoria do crime de roubo. Portanto, inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa.... (Continua)