Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Alegação de nulidade das provas. Justa causa para a busca pessoal. Atitude típica de comercialização de drogas, próxima a estabelecimento de ensino. Causa de diminuição da pena. Comprovação de dedicação a atividades criminosas. Ausência de constrangimento ilegal para o agravante.

1 - A instância ordinária apre sentou concretos fundamentos quanto à existência de fundada suspeita por estar o agravante próximo a um Centro Educacional, em atitude de quem estaria comercializando entorpecentes.... (Continua)