Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento.

1 - A decisão monocrática proferida por relator não afronta o princípio da colegialidade, tampouco configura cerceamento de defesa, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante.... (Continua)