Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Direito civil. Danos morais. Atraso na entrega de obra. Prazo não excessivo. Sem circunstâncias peculiares. Ausência de dano moral. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso expressivo na entrega de imóvel pode configurar danos morais indenizáveis, não sendo, contudo, o caso dos autos.... (Continua)