Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de indícios suficientes de autoria. Inviabilidade de profunda incursão no material fático probatório. Precedentes.
1 - Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.... ()
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