Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6240.9298.8363

1 - STJ Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Cumprimento de sentença. Exceção de pre-executividade. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso da parte adversa. Irresignação da exequente.

1 - Não é cabível interpor agravo interno contra provimento judicial oriundo de Órgão Colegiado desta Corte Superior de Justiça.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF