Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação a título de culpabilidade, personalidade e conduta social. Fundamentação suficiente para negativar a culpabilidade e a conduta social. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
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