Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pedido de absolvição. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação imposta ao paciente (ora agravante) pela prática do crime de estupro de vulnerável está amparada em provas legítimas, sobretudo a versão apresentada pela vítima, que, nesta espécie de crime, possui maior relevância. Desconstituir a condenação, como pretende a defesa, não se revela possível, haja vista as balizas cognitivas do habeas corpus, que não possibilitam dilação probatória.... (Continua)