Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Condições pessoais favoráveis, irrelevância, in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1 - No caso, v ê-se que a prisão preventiva foi mantida na sentença condenatória, em razão da gravidade concreta das condutas imputadas ao agravante, reveladoras de sua periculosidade, consistentes na prática, em tese, do crime de violação sexual mediante fraude em desfavor das vítimas. Foi destacado que o sentenciado teria praticado atos libidinosos, reiteradas vezes, contra diversas vítimas, utilizando-se, para tanto, de sua posição como líder espiritual. Tais circunstâncias, como já destacado, evidenciam a gravidade concreta da conduta, porquanto extrapolam a mera descrição dos elementos próprios do tipo em tela. Assim, por conseguinte, a segregação cautelar faz-se necessária como forma de acautelar a ordem pública. 2. Frise-se que as condições subjetivas favoráveis do acusado, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória.... (Continua)