Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6240.9360.0203

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Execução. Sindicato. Óbito do substituído. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Pedido de suspensão do processo. Descabimento. Matéria diversa à tratada no Resp. 2.034.210/CE.

1 - Não há falar em necessidade de suspensão do processo em razão da afetação do REsp. Acórdão/STJ, tendo em vista que a matéria aqui tratada não se refere a « Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação , mas sim se o Sindicato é parte legítima para substituir os sucessores do falecido no curso da execução.... ()

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