Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, roubo majorado e corrupção de menor. Decreto de prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ameaças a pessoas chamadas ao processo. Fundamentação suficiente. Inovação recursal. Reexame probatório. Impossibilidade.

1 - Tendo o decreto prisional apontado a gravidade concreta da conduta, caracterizada pelo modus operandi, destacando-se que as vítimas foram ameaçadas com armas de fogo e uma delas foi alvejada com um tiro na perna, enquanto outro teve o seu veículo subtraído pelos acusados, bem como que o motivo da briga foi que os acusados não aceitam que uma das vítimas, morador antigo de outro bairro, tenha se mudado para o local onde eles moram, não há manifesta ilegalidade.... (Continua)