Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal. Crime de roubo. Negativação das vetoriais circunstâncias do crime e conduta social. Alegada inidoneidade da motivação. Motivação concreta. Excessiva violência. Réu conhecido por se meter em confusões manutenção da decisão agravada.

I - No caso vertente, o Tribunal de origem declinou, a partir de análise amplamente motivada do caderno processual, as razões pelas quais sopesou negativamente as vetoriais das circunstâncias do crime e da conduta social na fixação da pena-base do agravante.... (Continua)