Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Risco efetivo de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese de ausência de contemporaneidade da medida não foi analisada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não pode ser apreciada no presente writ pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)