Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Réu que permaneceu solto durante a instrução criminal. Prisão preventiva. Instrução deficiente. Prova pré-constituída. A defesa não juntou a sentença. Reiteração de pedido.
1 - O rito do habeas corpus demanda prova documental pré- constituída do direito alegado.... ()
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