Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio simples. Decisão agravada que concedeu o writ apenas para reduzir a pena aplicada. Alegação de desproporcionalidade não acolhida. Manutenção da decisão atacada. Agravo regimental desprovido.

1 - Como se vê, a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a valoração negativa das circunstâncias judiciais referente à culpabilidade, em razão da premeditação, dos motivos do crime, dada a perpetração do mesmo ter ocorrido em virtude de anterior desavença entre o pai do paciente e a vítima, mostrando-se igualmente idôneas as justificativas apontadas para a negativação das circunstâncias do crime e suas consequências, na medida em que a vida da vítima foi tirada mediante tiro desferido diretamente no rosto, em via pública, na frente de adolescente, além da pequena idade da vítima, cuja vida foi ceifada precocemente, privando seus familiares de sua convivência de forma açodada, notadamente a sua mãe, o que ultrapassa as características ínsitas ao tipo penal. Precedentes.... (Continua)