Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstânciado. Alegada violação do CPP, art. 226. CPP. Ratificação do reconhecimento em juízo. Existência de outros elementos de prova. Pena- base. Exasperação. Fundamentação idônea. Regime semiaberto. Impossibilidade. Circunstância negativa. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte entende que a ratificação do reconhecimento pessoal em juízo serve como meio idôneo de prova para fundamentar a condenação do acusado pelo crime de roubo. Ressalta-se, ainda, a existência de outras provas produzidas em juízo aptas para embasar o decreto condenatório.... (Continua)