Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Inépcia da denúncia não evidenciada. Trancamento da ação penal. Justa causa. Revolvimento fático probatório. Inviável na via eleita. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)