Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório vedado. Dosimetria. Confissão espontânea. Incidência da Súmula 630/STJ. Ilegalidade flagrante não evidenciada.
I - O STJ não admite a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes.... ()
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