Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Júri. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Possibilidade. Urgência da medida. Risco de perecimento de prova. Réu foragido. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do Súmula 455/STJ: « A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.... (Continua)