Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia. Cerceamento de defesa. Não configurado. Acesso permitido aos procedimentos ligados à investigação. Pedido de diligência. Via inadequada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5 dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.... (Continua)