Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva e nulidade da pronúncia. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Pronúncia. Incidência das Súmula 21/STJ e Súmula 52/STJ. Agravo desprovido.

1 - Quanto às questões da prisão preventiva e da nulidade da decisão de pronúncia, verifica-se que não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, eis que o Tribunal de Justiça entendeu pela ocorrência de título novo e inadequação da via eleita, respectivamente, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)