Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Necessidade de exame, pelo tribunal estadual, de questões suscitadas em embargos de declaração. Devolução dos autos que se impõe. Agravo interno desprovido. 1. O tribunal estadual deixou de sanar omissão sobre questões suscitadas em embargos de declaração, as quais são essenciais para o deslinde da controvérsia, revelando-se medida salutar o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos aclaratórios, com a devida apreciação das matérias nele levantadas. 2. Agravo interno desprovido.