Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Homicídio qualificado e roubo. Alegado excesso de linguagem. Inocorrência. Fundamentação idônea. Nulidade de reconhecimento fotográfico. Inexistência de provas judiciais. Ino corrência. Ratificação dos depoimentos em juízo. Agravo regimental desprovido.

1 - Na espécie, não se vislumbra a existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois apenas foram mencionados os elementos de prova justificadores dos indícios da autoria a autorizar o encaminhamento do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem qualquer esboço de juízo de certeza acerca das provas.... (Continua)