Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Habeas corpus substitutivo. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida.... ()
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