Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inviabilidade. Organização. Planejamento. Participação de outros agentes. Transporte internacional. Dedicação criminosa. Exclusão da continuidade delitiva. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O acordão impugnado está de acordo com a jurisprudência desta Corte, pois não considerou ações penais em curso para afastar o redutor, mas sim, a grande quantidade de drogas (881kg de cocaína), em conjunto com as demais circunstâncias do delito - a organização, planejamento, participação de outros agentes, transporte internacional.... (Continua)