Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Reforma do acórdão de origem e improcedência da ação de cobrança. Omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais. Inversão. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Provido o recurso especial para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a ação de cobrança, impõe-se a inversão dos ônus sucumbenciais fixados na sentença.... (Continua)