Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Furto tentado. Fios de cobre. Concessionária de energia elétrica. Atipicidade material. Reiteração delitiva.atipicidade da conduta não evidenciada. Ilegalidade flagrante não configurada.
I - O STJ não admite a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes.... ()
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