Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Ágio. Despesa. Dedução da base de cálculo. Operação entre partes dependentes. Empresa-veículo. Rediscussão do tema em aclaratórios. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.... ()
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