Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e porte ilegal de arma de fogo. Pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Necessidade e adequação. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a medida cautelar de monitoramento eletrônico.... (Continua)