Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Dever de revelação. Dúvida justificada. Cerceamento de defesa. Imparcialidade do árbitro. Ordem pública. Nulidade. Pressuposto de validade. Competência do poder judiciário. Fato novo. Alteração da causa de pedir.

1 - Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral ajuizada em 10/09/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/03/2023 e concluso ao gabinete em 10/10/2023.... (Continua)