Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio tentado. Dosimetria. Pena-base. Fundamentos concretos. Bis in idem. Não verificado. Fração de aumento. Ausência de desproporcionalidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.... (Continua)