Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6240.9898.6414

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada nulidade na busca pessoal e domiciliar. Denúncia anônima especificada. Exercício regular da atividade policial. Fundadas razões para o ingresso dos policiais. Entrada franqueada. Agravo desprovido.

1 - Extrai-se do excerto supracitado que a busca domiciliar decorreu de informações anônimas especificadas, com descrição detalhada do local, supostamente utilizado pela acusada para traficância de entorpecentes - denúncia esta que fora minimamente confirmada pela diligência policial que verificou a existência de grande movimentação de pessoas no local descrito na denúncia e realizando a busca encontrou drogas, dinheiro e anotações sobre o tráfico -, o que caracteriza exercício regular da atividade investigativa promovida por esta autoridade e justifica a abordagem posterior que ensejou o ingresso no domicílio.... ()

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