Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Writ não conhecido. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas pela instância ordinária. Vasto acervo probatório. Condenação devidamente fundamentada. Revolvimento fático probatório vedado. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

I - O writ foi impetrado contra acórdão do Tribunal local, em substituição a recurso próprio, de modo que não deve ser conhecido, nos termos da jurisprudência do STJ.... (Continua)