Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca domiciliar. 5,230kg de maconha e 1,630kg de crack. Denúncias anônimas especificadas. Tentativa de destruir o celular. Fundadas razões presentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Os policiais realizaram diligências prévias, após o recebimento da denúncia anônima especificada feita por populares, oportunidade em que encontram o veículo indicado nas denúncias — um siena prata —, e observaram o paciente tentando se desfazer de um aparelho celular no momento da abordagem, o que denota a presença de justa causa para a busca domiciliar. A abordagem policial não foi arbitrária, mas decorreu de coleta progressiva de elementos que levaram, de forma válida, à conclusão segura de ocorrência de crime permanente no local, justificando a incursão para a realização da prisão em flagrante. Dessa forma, não há se falar em nulidade.... (Continua)