Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Omissão. Inexistência. Interpretação conforme a constituição. Reserva de plenário não violada. Mera pretensão de revisão do julgado. Tema pendente de análise pelo STF. Ausên cia de determinação de suspensão dos feitos relacionados.
Embargos de declaração rejeitados.... ()
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