Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão não configurada.

Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que é explícita a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, em relação à legitimidade passiva da recorrente, bem como de sua responsabilidade pelo acidente envolvendo veículo de transportadora, manifestando-se, porém, em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente, o que não configura negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação.... (Continua)