Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido submetido em feito conexo. Inviabilidade do reexame nestes autos. Alegado excesso de prazo que não se verifica. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a instância de origem adequadamente deixou de reexaminar a tese de ilegitimidade da prisão cautelar, na medida em que a matéria já havia sido analisada em feito conexo.... (Continua)