Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Erro médico. Infecção hospitalar comprovada por perícia. Ato ilícito, dano e nexo de causalidade configurados. Danos morais comprovados. Agravo interno desprovido

1 - A responsabilidade objetiva dos hospitais como prestadores do serviço, prevista no CDC, art. 14, não é absoluta, respondendo objetivamente somente pelos danos causados aos pacientes em decorrência de defeito no serviço, como aqueles relativos à internação do paciente e ao uso das instalações, dos equipamentos e dos serviços auxiliares. Precedentes.... (Continua)