Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Distinção entre o decidido no acórdão de origem e a matéria veiculada no tema 1.118/STJ. Distinguinshing. Provimento negado.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)