Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pensão por morte de ex-combatente. Honorários advocatícios. Súmula 111/STJ. Tema 1.015/STJ. Contradição. Inexistência. Termo final. Sentença. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A contradição que autoriza a oposição do recurso integrativo é a interna, ou seja, a verificada entre as premissas do próprio julgado, e não aquela, porventura, existente entre as premissas e as alegações das partes.... (Continua)