Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.7031.1145.5492

1 - STJ Agravo interno no s embargos de declaração no recurso especial. Plano de sa ú de. Negativa de cobertura. Tratamento. Rol da ans. Taxatividade. Mitiga çã o. Hip ó teses. Mat é ria de prova. Retorno dos autos.

1 - No julgamento dos EREsps s 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, a Segunda Se çã o desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados crit é rios. Precedentes.... ()

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