Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente recém- nascido com pneumonia. Atendimento de emergência. Internação. Recusa indevida de cobertura. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório razoável. Agravo interno provido. Recurso especial improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência.... (Continua)