Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Revogação da prisão do corréu. Extensão de efeitos. Inviabilidade. Ausência de similitude fático processual.

1 - A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva. Precedentes.... (Continua)