Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da pronúncia. Alteração da situação fático jurídica do agravante. Prejudicialidade. Agravo desprovido.

1 - Há de se registrar que a situação fático jurídica do agravante mudou substancialmente desde a impetração do habeas corpus, que perdeu seu objeto ante a condenação dele pelo Conselho de Sentença.... (Continua)