Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cédula de crédito rural. Execução extrajudicial. Acordo. Cumprimento de sentença. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... (Continua)