Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furtos qualificados. Prisão preventiva. Nulidade da prova. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Desproporcionalidade da prisão. Análise inviável nesse momento. Prisão domiciliar. Mãe de criança menor de 12 anos. Descumprimento anterior. Impossibilidade.

1 - A questão referente à nulidade da prova não foi suscitada ou examinada na origem, de modo que não cabe a esta Corte se manifestar sobre o tema, para não incorrer em indevida supressão de instância.... (Continua)