Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo tentado. Regime fechado. Possibilidade. Gravidade concreta e periculosidade da agente. Agravo regimental desprovido.

1 - O regime fechado está devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte, pois a agente pegou um martelo para agredir a vítima, além de ter praticado diversos crimes na região.... (Continua)