Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Regime inicial semiaberto. Compatibilização com a manutenção da custódia preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental desprovido.

1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator poderá requerer, dentro de 5 dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.... (Continua)