Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Sistema financeiro de habitação (sfh). Interesse da caixa econômica federal. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade securitária contra a Liberty Paulista de Seguros S/A. requerendo o ressarcimento financeiro, relativo aos danos constatados nos imóveis. Na sentença, julgou- se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada e determinada nova perícia técnica a fim de verificar os vícios construtivos.... (Continua)