Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Transplante hepático. Rol da ans. Superveniência da Lei 14.454/2022. Procedimento não listado no rol. Posterior inclusão. Cobertura obrigatória. Reexame do contexto fático probatório.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.... ()
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